Política de Privacidade

Última atualização: 13 de fevereiro de 2025

1. Introdução

A Ágape Assessoria Contábil Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ 10.358.507/0001-75, CRC GO-002629/O-5, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais pessoas com as quais mantém relacionamento.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Quando você entra em contato conosco através do formulário do site, coleta de informações para prestação de serviços ou comunicação direta, podemos coletar:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Informações sobre sua empresa (CNPJ, razão social, endereço)
• Informações contábeis, fiscais e financeiras necessárias para a prestação dos serviços
• Outras informações que você optar por fornecer

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação em nosso site, podemos coletar automaticamente informações técnicas, como:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Contábeis: Escrituração, planejamento tributário, elaboração de demonstrações financeiras, folha de pagamento e demais serviços contratados.
• Comunicação: Responder solicitações, enviar informações sobre serviços, comunicados relevantes e atendimento ao cliente.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender exigências fiscais, tributárias, trabalhistas e demais obrigações legais.
• Melhoria dos Serviços: Analisar e aprimorar nossos processos, atendimento e ofertas de serviços.
• Segurança: Proteger nossos sistemas, prevenir fraudes e garantir a segurança das informações.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você fornece seus dados voluntariamente através de formulários ou solicitações de contato.
• Execução de Contrato: Para a prestação dos serviços contábeis contratados.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais e regulatórias.
• Legítimo Interesse: Para fins de segurança, melhoria de serviços e comunicação institucional.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos Públicos: Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Ministério do Trabalho, Previdência Social e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei.
• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (hospedagem de dados, sistemas contábeis), sempre mediante contrato de confidencialidade.
• Ordem Judicial: Quando houver determinação legal ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso restrito, criptografia e backups regulares. Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

6.1 Prazo de Retenção

Dados relacionados à prestação de serviços contábeis são mantidos pelo prazo legal de 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme exigências do Conselho Federal de Contabilidade e legislação tributária. Dados para fins de comunicação podem ser mantidos até que você solicite a exclusão.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar as informações que possuímos.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor.
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@vornatrix.site ou telefone (33) 90619-2979.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a empresas e pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão imediatamente excluídos.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

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